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Câmara Municipal de Jacarei
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 19 anos
Lei nº 4862 de 01 de janeiro de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ....
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 4735 de 01 de janeiro de 2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO PATROCÍNIO (CHICO PATROCÍNIO)....
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 4246 de 04 de setembro de 2003
ALTERA A LEI Nº 2.874 , DE 20.12.90, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, PASSANDO DE NÍVEL 2 (N2) PARA NÍVEL 4 (N4) A RUA COLUZA, NO JARDIM CALIFÓRNIA...
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 4741 de 17 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) "JORGE VIEIRA DA SILVA"....
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5055 de 23 de junho de 2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS JOSÉ FAMÁ DE ALMEIDA VIANNA, BENEDITO GARBOCI E WALDO LUIZ D`ÁVILA MERCADANTE....
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5054 de 23 de junho de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E INCORPORAR À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E A RESPECTIVA PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE CÍCERO AGRA....
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5053 de 15 de junho de 2007
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º E INCISOS I E II DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 4.997 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO."...
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5052 de 08 de junho de 2007
ACRESCE ARTIGO 1º A À LEI Nº 4.976 , DE 13 DE JULHO DE 2006 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACAREÍ A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL, OFERECER...
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5051 de 08 de junho de 2007
ACRESCE ARTIGO 1º A À LEI Nº 4.933 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACAREÍ A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL, OFERECER...
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Câmara Municipal de Jacarei
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5050 de 08 de junho de 2007
OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE ESPIRITISMO EM JACAREÍ....
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